{"id":6944,"date":"2023-03-15T15:16:23","date_gmt":"2023-03-15T15:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpcreditoeseguros.pt\/?p=6944"},"modified":"2024-01-26T14:03:22","modified_gmt":"2024-01-26T14:03:22","slug":"medidas-de-apoio-mais-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.apollotec.pt\/jpcredito\/medidas-de-apoio-mais-habitacao\/","title":{"rendered":"Medidas de apoio “Mais Habita\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos tempos tem-se desenvolvido uma crise habitacional<\/strong> em Portugal.<\/p>\n

Isto deve-se \u00e0s constantes subidas dos juros do cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o<\/strong> e aos valores exorbitantes que cada vez mais s\u00e3o praticados no arrendamento<\/strong>. Para fazer face a este problema, o governo decidiu apresentar um pacote de medidas que tem como intuito atenuar os efeitos desta crise.<\/strong><\/p>\n

Ao longo deste artigo vamos elucidar-te sobre algumas destas medidas para que fiques mais esclarecido.<\/p>\n

Importa salientar que \u00e0 data deste artigo estas medidas ainda n\u00e3o entraram em vigor e podem sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Vale recordar que j\u00e1 foram anteriormente aprovadas algumas medidas de apoio no ano passado que versam sobre o cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o.<\/strong> Podes ler este artigo onde falamos do assunto.<\/a><\/p>\n

As medidas apresentadas agora baseiam-se em 5 vetores:<\/p>\n

-Aumentar a oferta de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

-Simplificar os processos de licenciamento para constru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

-Aumentar o n\u00famero de casas no mercado de arrendamento;<\/p>\n

-Combater a especula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

-E proteger as fam\u00edlias.<\/p>\n

Vejamos ent\u00e3o as mais relevantes:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de mais valias<\/h2>\n

Quando vendemos uma casa podemos estar sujeitos ao pagamento de imposto sobre as mais valias obtidas nessa venda<\/strong>. Contudo, o pagamento ou n\u00e3o deste imposto depende de v\u00e1rios fatores, como o lucro obtido na venda, o coeficiente de desvaloriza\u00e7\u00e3o ou a exist\u00eancia ou n\u00e3o de despesas associadas.<\/p>\n

Com esta medida apresentada, vamos ficar isentos do pagamento deste imposto nas situa\u00e7\u00f5es em que exista a venda de uma casa com o intuito de amortizar o cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o.<\/strong> Este cr\u00e9dito poder\u00e1 ser pr\u00f3prio ou de descendentes.<\/p>\n

Ou seja, se tiveres um segundo im\u00f3vel e desejares vende-lo para liquidar em parte ou na totalidade o cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o, estar\u00e1s isento do pagamento das mais valias dessa venda.<\/p>\n

Obrigatoriedade de os bancos oferecerem op\u00e7\u00e3o de taxa fixa<\/h2>\n

Outra disposi\u00e7\u00e3o que consideramos relevante deste pacote \u00e9 que todos os bancos ter\u00e3o que disponibilizar uma\u00a0taxa fixa na contratualiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

De momento, nem todos os bancos tem a possibilidade de fixar a taxa de juro, a partir de agora, caso esta medida avance, ser\u00e3o obrigados a disponibilizar esta solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apoio monet\u00e1rio para fam\u00edlias com cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Falamos de uma das medidas que consideramos mais importantes. Consiste num apoio monet\u00e1rio que ser\u00e1 concedido \u00e0s fam\u00edlias tributadas at\u00e9 ao 6\u00ba escal\u00e3o do IRS, que tenham cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o at\u00e9 200.000\u20ac.<\/strong><\/p>\n

Em suma, este apoio consiste na bonifica\u00e7\u00e3o de 50% do valor acima do valor m\u00e1ximo a que foi sujeita a fam\u00edlia no teste de stress que fez quando contratou o cr\u00e9dito.<\/p>\n

Segundo o ministro das Finan\u00e7as, esta\u00a0bonifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tempor\u00e1ria e ir\u00e1 suportar 50% do aumento da\u00a0presta\u00e7\u00e3o da casa\u00a0provocada pela subida das taxas de juro (face \u00e0 presta\u00e7\u00e3o que teria com a aplica\u00e7\u00e3o da taxa de juro \u201cstressada\u201d pelos bancos) at\u00e9 1,5 do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).<\/p>\n

De seguida, vamos dar um exemplo pr\u00e1tico para que possas compreender esta medida.<\/p>\n

Suponhamos que quando contrataste o teu cr\u00e9dito a Euribor estava a 0% e que tinhas um spread de 1%. A taxa com stress \u00e9 agravada em 3%. Ou seja 0+1+3, \u00e9 igual a 4%.<\/p>\n

Atualmente, depois de v\u00e1rias subidas da Euribor, o teu spread mant\u00e9m-se a 1% e a Euribor atual est\u00e1 em 3,534%. Ou seja 1% +3,534% resulta em 4,534%.<\/p>\n

No fundo, o que esta medida diz \u00e9 que o Estado vai suportar 50% entre os 4,534% e os 4% deste exemplo. Ou seja, cerca de 0.267%.<\/p>\n

No final, o real valor monet\u00e1rio representado em euros, depender\u00e1 do capital que tenhas em d\u00edvida.<\/p>\n

Apoio financeiro na renda da casa<\/h2>\n

A prop\u00f3sito do arrendamento, uma das solu\u00e7\u00f5es apresentadas para fazer face a este problema, \u00e9 o apoio financeiro com a renda da casa.<\/p>\n

Aplica-se \u00e0s fam\u00edlias que se enquadrem at\u00e9 ao 6\u00ba escal\u00e3o de IRS, que tenham uma taxa de esfor\u00e7o superior a 35%<\/strong> e cuja renda esteja nos limites fixados pelo instituto da habita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o urbana do respetivo concelho.<\/p>\n

Este apoio ter\u00e1 o limite de 200\u20ac mensais para cada fam\u00edlia.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o das taxas de imposto sobre as rendas<\/h2>\n

A taxa geral de tributa\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos prediais desce dos atuais 28% para 25%.<\/strong> Esta resolu\u00e7\u00e3o vai interferir tamb\u00e9m nas taxas mais baixas de IRS que s\u00e3o atribu\u00eddas aos contratos de maior dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 ainda apresentada a medida de refor\u00e7o dos incentivos \u00e0 estabilidade nos contratos de arrendamento, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRS:<\/strong><\/p>\n

-Contratos entre 5 e 10 anos: a taxa de 23% passar\u00e1 para 15%;<\/p>\n

-Nos contratos de 10 e 20 anos: a taxa de 14% passar\u00e1 para 10%;<\/p>\n

-J\u00e1 os contratos de mais de 20 anos: a taxa passar\u00e1 de 10% para 5%.<\/p>\n

Reconvers\u00e3o para habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Outra delibera\u00e7\u00e3o de salientar deste pacote \u00e9 a que consagra a possibilidade de reconstru\u00e7\u00e3o ou reconvers\u00e3o para habita\u00e7\u00e3o de terrenos classificados ou im\u00f3veis licenciados para com\u00e9rcio ou servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n

Esta possibilidade existir\u00e1 sem necessidade de altera\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento do territ\u00f3rio ou licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento para constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para finalizar, h\u00e1 duas medidas em discuss\u00e3o sobre este prop\u00f3sito.<\/strong><\/p>\n

A primeira estipula que os projetos de arquitetura e de especialidades deixar\u00e3o de estar sujeitos a licenciamento municipal.<\/strong> Em contrapartida, vai passar a haver um termo de responsabilidade dos projetistas, ficando o licenciamento municipal limitado \u00e0s exig\u00eancias urban\u00edsticas.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda consagra a aplica\u00e7\u00e3o de\u00a0penaliza\u00e7\u00f5es financeiras para as c\u00e2maras municipais ou as entidades p\u00fablicas\u00a0que n\u00e3o cumprirem os prazos previstos na lei para a emiss\u00e3o de pareceres.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Como vimos ao longo deste artigo, est\u00e3o em discuss\u00e3o v\u00e1rias medidas de apoio para fazer frente \u00e0 crise habitacional que se instalou no nosso pa\u00eds.<\/strong> Enumeramos aquelas que consideramos mais impactantes. Vale relembrar que estamos ainda no per\u00edodo de discuss\u00e3o e ainda nada \u00e9 definitivo.<\/strong><\/p>\n

Se quiseres saber mais sobre este assunto podes ver este v\u00eddeo no nosso canal de Youtube<\/a>. N\u00e3o te esque\u00e7as de subscrever<\/a> para ficar a par de todas as novidades.<\/p>\n

Caso precises de ajuda em mat\u00e9ria de cr\u00e9ditos ou seguros, podes sempre contactar-nos aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos tempos tem-se desenvolvido uma crise habitacional em Portugal. Isto deve-se \u00e0s constantes subidas dos juros do cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o e aos valores exorbitantes que cada vez mais s\u00e3o praticados no arrendamento. Para fazer face a este problema, o governo decidiu apresentar um pacote de medidas que tem como intuito atenuar os efeitos desta crise. 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